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terça-feira, 3 de março de 2015

Novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil serão mantidas

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 3 de março de 2015  | Sem Comentarios


A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça Federal em Pernambuco, pedido de anulação das portarias do Ministério da Educação (MEC) que alteram regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A ação foi movida pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) contra as alterações estabelecidas pelas portarias.
As portarias 21 e 23 de dezembro de 2014 trouxeram alterações para a concessão de novos contratos do Fies, como a necessidade de o estudante obter média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Na avaliação da Siespe, as portarias reverteram o processo de expansão do Fies. O sindicato afirmou ainda que a condicionante de nota e de nota maior que zero na redação retroagia a 2010. De acordo com a AGU, os advogados demonstraram a validade das normativas para viabilizar o ingresso dos estudantes no ensino superior.
A procuradoria registrou que é competência do Ministério da Educação alterar o formato do Fies, com a edição das novas regras com conteúdo meritocrático e razoável, em prol da eficiência do sistema de ensino.
A 21ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar. A decisão estabeleceu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre as alegações da entidade autora da ação sobre suposta quebra de isonomia entre as instituições de ensino em razão das mudanças no Fies, para análise mais aprofundada da matéria.
Novo cadastro
Durante uma visita ao estado do Pará, o ministro da Educação Cid Gomes, pediu tranquilidade aos estudantes que estão com dificuldades para se cadastrarem no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Cid Gomes destacou que os problemas no site do programa são causados pelo grande número de acessos que a página está recebendo. “O prazo do Fies é um prazo grande, portanto não precisa ter preocupação. Foi aberto no início desta semana, e irá ficar até 30 de abril. Podem ficar tranquilos. Fui pessoalmente visitar a base do Ministério da Educação onde estão os computadores, simultaneamente tinham cerca 80 mil pessoas na mesma hora, no mesmo instante. Isso era 21h de quarta-feira”, disse.























Via Ceará Agora

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