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sábado, 21 de março de 2015

MPF apresenta 10 propostas contra corrupção

Publicado por Junior Carvalho As sábado, 21 de março de 2015  | Sem Comentarios


Na esteira da proposta do Executivo contra a corrupção, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou no dia de ontem (20) um pacote com dez propostas que serão enviadas ao Congresso sobre o mesmo tema.
Algumas propostas do MPF chegam a ser idênticas às apresentadas pela Presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18), como a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito de agente público e a criação de mecanismos que tornem mais fáceis a recuperação de dinheiro desviado do erário.
O Ministério Público, porém vai mais além que o pacote de Dilma e propõe responsabilizar partidos políticos que usam caixa dois, sugere alterar o sistema de prescrição penal e ajustar normas para evitar que erros processuais levem à nulidade de ações penais.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o projeto surgiu a partir da experiência do Ministério Público em diversas operações de combate à corrupção. “Essas medidas encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção” , disse.
A proposta do MPF apresenta faixas para a ampliação da penas. Hoje ela vai de 2 anos a 12 anos. A ideia é ampliar a mínima para 4 anos, dificultando a prescrição. Nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, a pena iria de 7 anos a 15 anos. A partir deste valor, já seria considerado um crime hediondo.
Além dos crimes de corrupção, o peculato, a inserção de dados falsos em sistema de informação, a concussão e o estelionato também teriam suas penas aumentadas com base nos mesmos valores.






















Via Ceará Agora

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