A Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE) expediu portaria, nesta quarta-feira, 11, criando o Grupo Especial de Gerenciamento de Crises Sociais para acompanhar a manifestação do dia 15 de março, em Fortaleza. O evento pelo impechament da presidente Dilma Rousseff está marcado para as 10 horas da manhã, na Praça Portugal, e já conta com 49 mil participantes confirmados na página do Facebook.
Segundo o procurador-geral de Justiça responsável pela portaria, Ricardo Machado, informou que o objetivo é unificar o planejamento, a coordenação e a execução da atuação do Ministério Público nos eventos políticos e manifestações sociais de grande impacto. Ao todo, oito pessoas vão integrar o grupo, entre representantes da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais e do Centro de Apoio da Infância e da Juventude.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Humberto Ibiapina, está à frente da operação. “Vamos monitorar a manifestação para evitar que haja situação de arbitrariedade por parte de policiais. Além disso, tentaremos coibir atos de vandalismo por parte dos protestantes”, completa.
“O acompanhamento é necessário para solucionar conflitos surgidos em decorrência das manifestações populares. Assim, é possível propor medidas que evitem quaisquer episódios de violação de direitos”, frisa Ricardo Machado.
O arquiteto Paulo Angelim, um dos organizadores do evento em Fortaleza, afirma que o ‘’impeachment" está no título do evento, mas a finalidade da manifestação vai além. "Um dos maiores objetivos do evento é mudar a postura da sociedade em relação à política", disse.
Ações
Segundo a PGJ-CE, cabe ao Grupo Especial de Gerenciamento de Crises Sociais:
- interlocução com os poderes públicos, os órgãos do sistema de segurança pública e a sociedade; traçar estratégias conjuntas;
- promover o encaminhamento de expedientes;
- realizar o levantamento de todas as ocorrências registradas nas manifestações populares por meio de procedimento administrativo; assinar peças de investigação civil e criminal, peças administrativas, requisições, requerimentos, termos de ajustamento de conduta e peças processuais;
- tomar as providências legais pertinentes para realizar os encaminhamentos aos órgãos de execução do MPCE que tenham atribuição, bem como aos órgãos do sistema de segurança pública e de Justiça para os devidos fins.
Via O Povo
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