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| Foto: João Alves |
Na sessão desta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Altaneira, no Cariri, o vereador Flávio Correia, do Solidariedade, protocolizou no Ministério Público mais uma denúncia contra a presidente do legislativo, Lélia de Oliveira.
Segundo Correia, a presidente da Câmara Municipal de Altaneira contratou sem licitação empresas de assessoria, orientação e assistente operacional, suporte técnico, manutenção e fiscalização para a elaboração e transmissão de sistemas de gestão, de dados e informações públicas, com hospedagem de dados na internet, para uso do portal da transparência.
Ainda de acordo com Flávio Correia, os valores pagos de três empresas contratadas totalizam a importância de R$ 21,6 mil. Os dados constam de informações no portal da transparência. “Houve fracionamento de licitação de forma ilegal, frustrando a livre concorrência e em desrespeito aos princípios legais e constitucionais”, frisou o denunciante. “A Comissão de Licitação nomeada nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 nunca funcionou de fato, era apenas constituída para formalizar os atos e documentos preparados pela empresa contratada para prestar serviços de contabilidade”.
O denunciante reafirma que a presidente da Câmara nega aos vereadores o acesso aos documentos comprobatórios da despesa do legislativo o que impossibilita apresentação de documentos nesse momento.
Flávio Correia cobra abertura dos procedimentos administrativos competentes para a apuração de prática de possíveis atos de improbidade administrativa e responsabilização da presidente da Câmara. Por sua vez, a presidente do legislativo nega prática de qualquer ato de irregularidade e que irá demonstrar que todos os contratos são legais, no momento oportuno. (Com informações de Amaury Alencar)
Via Diário do Nordeste
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