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terça-feira, 31 de março de 2015

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A herança de Joaquim Barbosa para democracia Brasileira

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Na briga política com “P” maiúsculo, quando se traça estratégias de disputa com grupos oponentes, define-se um limite além do qual não se deve ultrapassar, por razões éticas ou para não abrir precedentes que, no futuro, possam se voltar contra o próprio grupo que não observou esse limite. Em ambos casos, a preservação dos instrumentos de luta democrática é a preocupação central.
O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso chamado Mensalão, arvorou-se em fazer política com “p” minúsculo, sem pensar nos precedentes que abria nos momentos em que jogava para a plateia, escolhia inimigos e relativizava a Constituição. Ao fazer jogo político sem que fosse qualificado para isso, pois não é um poder que decorre da livre escolha popular, não mediu as consequências e deixou uma lista de precedentes com potencial de corroer a democracia brasileira.
O primeiro mal exemplo que deu foi o de que um poder não deve obedecer limites. Ao longo do período pós-ditadura, a Corte maior do país se dedicou a uma crescente militância. A nova composição do Supremo, pós-Mensalão, é muito mais jurista do que política, mas é ela que vai ter que pagar pelo erro dos seus antecessores.
No julgamento do Mensalão, em vez de manter-se acima de um clima de comoção artificialmente criado por partidos de oposição e uma mídia avassaladoramente monopolista, o STF fez parte da banda de música. O que se tocava era um mantra segundo a qual qualquer que fossem as provas, quem deveria pagar com a cadeia era a banda governista envolvida no escândalo. Se as provas não corroborassem, que se danassem as provas. Era uma onda de pânico tão típica de momentos aterrorizantes da história mundial – como a ascensão do nazismo e do fascismo, com a repetição de “verdades” construídas sobre afirmações mentirosas, mas fáceis de atrair ódio sobre grupos políticos adversários – que a inclusão da Corte Suprema do país nesse tipo de armação foi de tirar noites de sono de quem já viveu o pesadelo de ditaduras.
O STF abraçou entusiasticamente a tese do domínio do fato para justificar a condenação, por exemplo, de Henrique Pizzolatto (acusado de desviar um dinheiro da Visanet, empresa privada de cartões de débito, que comprovadamente foi destinado para veiculação de anúncios nos próprios veículos de comunicação que o acusavam de corrupção), ou de José Genoino (que foi condenado porque assinou um empréstimo bancário que comprovadamente entrou na conta bancária do PT e foi quitado pelo partido), ou de José Dirceu (que se supôs ser o mentor do esquema sem que nenhuma prova disso fosse apresentada à Justiça). Com isso, a Corte deu satisfações a uma parcela da população que advogava a prisão a qualquer custo, mas por este prazer de momento legou ao país a dura herança da condenação sem provas e do espetáculo midiático em vez do julgamento justo. O STF alimentou o senso comum de que lugar de adversário político é na cadeia. A democracia brasileira vai levar anos, décadas, uma era, para se livrar desse legado.
O juiz Sérgio Moro forçou a mão nas suas decisões de indiciamento das pessoas mais ligadas ao PT e ao governo, no curso da Operação Lava Jato, e provavelmente condenará a todos eles, com provas ou, se não consegui-las, por suposição. Mas não se pode acusá-lo de ter inventado a roda. A insegurança jurídica provocada pela teoria do domínio do fato – que aproxima a Justiça da democracia brasileira dos famigerados Inquéritos Policiais Militares (IPMs) da ditadura, responsáveis pela “investigação” e “julgamento” de adversários políticos por suposições de corrupção – é obra do ex-ministro Joaquim Barbosa, corroborada pela maioria do plenário do STF, no bojo de uma histeria coletiva artificial provocada por uma pressão direta da oposição e dos meios de comunicação, on line, na medida em que o julgamento se desenrolava nas telas das TVs. Barbosa continuará produzindo condenações altamente questionáveis mesmo depois de ter ido embora para casa tuitar palpites sobre uma democracia que ele não cuidou quando era ministro do Supremo.
Daí que o precedente Joaquim Barbosa gerou Sérgio Moro, que forçou a mão nas peças jurídicas que levaram ao indiciamento de uns, e deixaram passar culpas de seus oponentes.
O precedente Joaquim Barbosa condenou Pizzolatto por contratos do Banco do Brasil com a Visanet que são anteriores à sua posse na diretoria da Marketing da estatal. O tesoureiro do PT, João Vaccari, foi indiciado por financiamentos legais de campanha feitos ao seu partido pelas empresas implicadas no escândalo Petrobras desde 2008 – sem que Moro tenha se importado com o detalhe de que Vaccari assumiu a tesouraria da legenda a partir de fevereiro de 2010. Se a intenção fosse a de fazer justiça, o juiz teria no mínimo feito referência ao tesoureiro anterior. Usou, todavia, o domínio do fato, para argumentar uma responsabilidade telepática de Vaccari sobre fatos que aconteceram mesmo antes de ele assumir o cargo.
O juiz argumenta, ao aceitar a denúncia, que João Vaccari “tinha conhecimento do esquema criminoso [de pagamento de propinas por empresa fornecedoras da Petrobras] e dele participava”, fiando-se em delações premiadas de participantes do esquema que tinham interesse pessoal em responder aos anseios das autoridades policiais e judiciárias que jogavam para uma plateia – e que fizeram isso de forma mais intensa no período eleitoral, com fartos vazamentos seletivos sobre um inquérito que envolveu Deus e o diabo na terra do sol.
Moro tomou como fato inquestionável – e confundiu isso com prova – que o esquema envolveu exclusivamente os últimos governos, e que o financiamento dado oficialmente ao PT era, na verdade, produto de propina. E traçou uma lógica segundo a qual a cada fechamento de contrato pelas empresas envolvidas resultava numa doação legal para o PT, ou para uma campanha do PT.
Quando se toma a doação dessas mesmas empresas para o PSDB e para o PMDB, todavia, fica um grande vazio. Existem duas ordens de doações privadas para partidos e candidatos, segundo Moro: uma, recebida por determinados partidos, que são propina; outra, captada por outros partidos, que não são crimes.
Se tomados os dados de doação registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 16 empresas envolvidas no Caso Lava Jato (Galvão Engenharia, Oderbrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Sranska) contribuíram com R$ 135,5 milhões para as eleições de 2010 e R$ 222,5 para as eleições de 2014.
Nas eleições de 2010, o PMDB, que não tinha candidato presidencial, recebeu a maior parcela, de R$ 32,85 milhões; o PT, R$ 31,4 milhões e o PSDB, R$ 27 milhões. Foram os três maiores agraciados, com 24%, 23% e 20% das doações totais dessas empresas, respectivamente. Todavia, o PSB, o PP, o PRB e o PSC conseguiram também quantias consideráveis: R$ 19,5 milhões, R$ 6,5milhões, R$ 4,95 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. PDT, PC do B, DEM, PTB, PTN, PTC, PTdoB e PMN receberam entre R$ 150 mil e R$ 1,8 milhão.
No ano passado, PT e PSDB mantiveram, de novo, arrecadação muito próxima dessas mesmas empresas. O partido de Dilma conseguiu R$ 56,38 milhões junto a essas fontes, mas o PSDB de Aécio não ficou muito atrás: obteve R$ 53,73 milhões. O PMDB ficou em terceiro em arrecadação, mas rivalizando com os dois partidos que disputaram a Presidência no segundo turno: conseguiu levantar R$ 46,62 milhões dessas empresas. O PSB de Marina Silva ganhou R$ 15,8 milhões; o DEM, R$ 12 milhões; o PP, R$ 10,25 milhões; o PSD, R$ 7,13 milhões; e o PR, R$ 6,85 milhões. Os demais partidos arrecadaram entre R$ 3,3 milhões e R$ 100 mil.
Esses números certamente não querem dizer que todos os partidos que receberam dinheiro dessas empresas tenham, na verdade, recebido propina por serviços prestados a elas. Mas indicam que a simples existência de doações legais ao PT não comprova propina. É preciso que existam provas do ilícito, e que elas sejam mais consistentes do que a delação de implicados que são réus confessos e que foram premiados pela Justiça.
É esse legado que o país carrega do caso Mensalão. Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o Mensalão abriu o precedente de incluir a Justiça com parte de um terceiro turno eleitoral. A Justiça brincou de fazer política e não olhou para os precedentes que abria. A insegurança jurídica que isso causa pode levar no mesmo rodo, no futuro, a água dos que encenaram o espetáculo da condenação sem provas.

















Via Pragmatismo Politico
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segunda-feira, 30 de março de 2015

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PT obstrui discussão da redução da maioridade penal e votação fica para amanhã

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, encerrou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Um requerimento indicando o encerramento da discussão foi aprovado por 41 votos a 7. O pedido foi feito pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Ainda estavam  inscritos 13 deputados para falar sobre o tema. Dez membros da comissão já se pronunciaram defendendo ou criticando a medida nesta segunda-feira.
O presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação acontecerá nesta terça-feira (31).  Segundo ele, não deve haver mais discussão do tema, apenas a votação.  A sessão extraordinária para analisar a redução da maioridade penal está marcada para depois da reunião ordinária da CCJ, agendada para as 10 horas.




















Via Ceará Agora
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Por que o PMDB tem medo do fim do financiamento privado de campanha ?

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Desde a Constituinte de 1988, os partidários da reforma política de diversos matizes ideológicos acumularam sucessivos fracassos nas mais diversas tentativas de mudar as regras partidárias e eleitorais. Agora, o PMDB, que é um dos partidos com maior pulverização ideológica do Congresso, conseguiu a façanha de alinhavar um consenso interno em torno de propostas de mudança na legislação, arregimentar apoios de outros partidos e dar uma velocidade ímpar ao debate. O PMDB, hoje, tem condições de articular a aprovação de uma emenda constitucional (que precisa do apoio de 3/5 dos deputados e senadores) para manter a salvo o financiamento privado de campanha e derrubar o sistema proporcional. Isso se articula em torno da PEC Vaccarezza, cuja tramitação anda a passos largos na Comissão Especial e pode chegar ao plenário no próximo mês.
Embora os líderes do partido não deem mais do que declarações óbvias sobre o tema, existem indícios suficientes de que o financiamento privado de campanha é o centro dos interesses da cúpula peemedebista.
O partido, que lançou candidato a presidente da República pela última vez em 1998, é um dos principais destinos dos financiamentos empresariais.
O grande poder do PMDB é sua bancada parlamentar, que faz dele, sempre, o principal partido dos governos de coalizão que se formam desde FHC. É em torno dessa grande bancada – que tem capacidade de voto e veto nas votações legislativas – que esse dinheiro se mobiliza. No momento, todavia, o financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais encontra-se sob duplo ataque: de forças políticas que o consideram como o grande fator de corrupção da política, e querem proibi-lo; e do Supremo Tribunal Federal, que não declarou ainda a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, no meio do julgamento, e retarda a decisão.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática, liderada pela OPAB e pela ABI e com o apoio de mais de 103 entidades representativas da sociedade civil, por sua vez, empreende um trabalho de mobilização para conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para tornar um projeto de lei como de iniciativa popular. A proposta proíbe o financiamento empresarial e permite o financiamento de pessoas físicas apenas no limite de R$ 700,00 por pessoa.
A pressa da Comissão Especial de Reforma Política convenientemente poderia transformar a permissão para o financiamento privado em norma constitucional antes que o STF declare inconstitucional essa prática de angariação de fundos, e antes que o projeto de lei consiga os apoios necessários para adquirir o status de projeto de iniciativa popular, que teria uma força política muito maior para tramitar no plenário.
Se o PMDB conseguir, com a manobra liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovar a emenda constitucional liberando o financiamento privado, poderá manter o alto custo de campanhas parlamentares, que garantem ao partido grandes bancadas e, em consequência, um igual poder de coação junto a qualquer governo, seja ele de que partido for.
Um balanço das doações das principais empresas implicadas na Operação Lava Jato, por exemplo, indicam que o PMDB, sem candidato a presidente da República, dividiu de forma praticamente igualitária esses recursos com o PT e com o PSDB, ambos com candidatos presidenciais com chances de vitória.
A soma das doações legais feitas pelas Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Jr, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Skanska foi de R$ 222.570.081,00. Deste dinheiro, 25% foram para o PT, 24% para o PSDB e 21% para o PMDB. O PSB, com a candidata que ficou em terceiro lugar na disputa, ficou com 7%. Nas eleições de 2010, essas empresas contribuíram legalmente com R$ 135.516.000,00. O PMDB ficou com a maior fatia, de 24%, seguido do PT, com 23%,e do PSDB, com 20%.












Via Pragmatismo Politico
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domingo, 29 de março de 2015

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Mais um ministro pode ser vítima de “sincericídio”

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Mais um ministro pode ser vítima de seu “sincericídio”. Após a queda de Cid Gomes do Ministério da Educação, por dizer que na Câmara dos Deputados haviam de “300 a 400 achacadores”, agora o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, corre o risco de ter o mesmo destino. Mas em vez de acusar parlamentares, o ministro acabou fazendo declarações polêmicas contra a própria presidente da República, Dilma Rousseff.
Em um evento fechado, Levy disse que a presidente Dilma Rousseff demonstra um “desejo genuíno” de acertar, mas não o faz “da maneira mais fácil” e “efetiva”. A declaração, feita em inglês para dezenas de alunos da escola de Negócios da Universidade de Chicago, foi divulgada pelo portal da Folha de S.Paulo no sábado. Na noite de sábado, Levy divulgou nota em que diz ter sido mal interpretado.
No mesmo dia, várias lideranças políticas criticaram a declaração afirmando que ela pode contribuir para enfraquecer o governo em um momento em que ele já está fragilizado. Eles já admitiam que Levy será convidado a se explicar melhor sua fala na audiência a que comparecerá, terça-­feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O Planalto não quis se pronunciar sobre o caso.





















Via Ceará Agora
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Para se aproximar do PMDB, Dilma indica Eduardo Alves para o Turismo

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Para tentar se reconciliar com a ala do PMDB na Câmara, onde seu governo tem enfrentado derrotas, a presidente Dilma convidou oficialmente o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo.
A nota confirmando a indicação do peemedebista estava praticamente pronta, mas a divulgação foi suspensa à noite porque faltava um sinal verde vindo do PMDB de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não vai se opor à escolha, já que Eduardo Alves irá ocupar o lugar de Vinicius Lages, afilhado político de Renan.
A oficialização do nome de Henrique Eduardo Alves esbarrava, dentro do PMDB, em dois aspectos. Renan Calheiros, que esteve na quinta-feira, 26, com o ex-presidente Lula, quer uma compensação pela eventual perda da pasta do Turismo. Gostaria de indicar um nome para o Ministério da Integração Nacional.
Além disso, a entrega de um ministério neste momento a um expoente do PMDB contraria o discurso de Renan e Eduardo Cunha, que em público passaram a defender o corte de metade dos ministérios. A assessores, a presidente disse que estava tudo em suspenso, depois de ter acertado a indicação com o próprio Henrique Alves.
Nas eleições passadas, o então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, experimentou a primeira derrota na sua vida política, na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. O PT de Dilma acabou apoiando a candidatura de Robinson Faria, do PSD, que acabou vencendo.














Via O Povo
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sábado, 28 de março de 2015

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Vereadores do Solidariedade agradecem verba de 200 mil reais destinado pelo Deputado Zé Aírton Brasil

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No ultimo dia (14), o prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares postou nas redes sociais, que o Deputado Estadual, Zé Aírton, destinou 200 mil reais para para cidade de Altaneira. os recurso será liberada de parte de sua emenda parlamentar para aplicação de projetos para população de Altaneira.



Os vereadores do Partido do Solidariedade, Flavio Correia, Claudovino Soares e Flavio Correia, usaram o tema livre na sessão ordinária na Câmara municipal de Altaneira, para agradecer ao deputado estadual, Zé Airton Brasil.  

O parlamentar Flavio Correia agradeceu ao Deputado zé Airton, pelo mesmo ter lembrado do povo altaneirense, pois o deputado mostra que gosta do povo de Altaneira e com esse ação com certeza será bem recompensado em um futuro próximo.

O vereador Claudovino Soares (Deza), também fez seus agradecimentos ao deputado Zé Airton pela verba destinada ao povo altaneirense. Deza destacou a importância desta verba, pois com certeza vai melhorar a qualidade de vida dos altaneirense. No final o vereador destaca que mesmo o deputado tendo recebido um numero reduzido de votos,  com essa ação mostra que tem compromisso com o povo altaneirense.


O vereador Edezyo Jalled disse que a verba destinada pelo deputado estadual Zé Airton com certeza irá contribuir no crescimento de Altaneira, ao contrario de alguns deputados que aparecem só de quatro e quatro anos para fechar acordos em troca de votos,  esse deputado mostra que veio para ajudar no crescimento e no desenvolvimento da nossa querida Altaneira. 
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sexta-feira, 27 de março de 2015

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Professor de Ética assume Ministério da Educação

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Os novos ministros da Educação e do Turismo serão anunciados nesta sexta-feira, 27, pela presidente Dilma Rousseff.
O comando do Ministério do Turismo ficará com o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), já o novo titular do Ministério da Educação será o professor de Ética e Filosofia Política da USP, Renato Janine Ribeiro.
O convite a Ribeiro foi feito em reunião com a presidente Dilma nesta sexta-feira, 27. O professor de Ética assume o MEC depois do pedido de demissão de Cid Gomes (Pros-CE), na semana.
O episódio foi desencadeado após Cid se desentender com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e provocar confusão entre os parlamentares durante assembleia em que havia sido convocado para explicar a polêmica declaração de que os deputados seriam “achacadores”.














Via O Povo
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Vereador Flavio denuncia cheque sem fundo na Câmara Municipal de Altaneira

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Vereador Flavio Correia
Na sessão de hoje (27), o vereador do Solidariedade  FRANCISCO CORREIA apresentou junto ao Ministério Público mais uma denuncia contra a presidente da Câmara municipal de Altaneira, a Comunista Lélia de Oliveira. a denuncia visa a abertura dos procedimentos administrativos competentes para a apuração dos atos de improbidade administrativa e responsabilização da presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Valdelice de Oliveira,

Segundo o vereador, em janeiro de 2014 o requerente recebeu o cheque nº 855937 da conta 5.142-X do Banco do Brasil referente ao seu subsidio de parlamentar no valor de R$ 2.740,07 (dois mil setecentos e quarenta reais e sete centavos). Na época o referido cheque foi devolvido por duas vezes por insuficiência de fundos.

Flavio ainda confirma que recebeu um extrato fornecido pelo contador da Casa Legislativa o Sr. Jose Jobson de Oliveira, constata-se os registros das devoluções do referido cheque e o mesmo escreveu de próprio punho a seguinte mensagem:

“O motivo pela devolução do cheque que configura neste extrato, foi o repasse a menos do duodécimo no valor de 48.248,70, cuja a programação de expedição de cheques era com base no valor real que a Prefeitura tinha de repassar R$ 59.306,61. Sem tomarmos conhecimento previamente, a Prefeitura usou essa diferença para pagar o INSS de exercícios anteriores conforme guias em anexo. Para derimir por esta pecha devolvemos a Prefeitura a tarifa cobrada pelo Banco. Doc. Em anexo”.

O parlamentar destaca que somente esse mês, quando as contas foram disponibilizadas percebeu-se que no extrato da referida conta acostado no processo de prestação de contas do Legislativo, não consta os registros das devoluções.

O vereador do solidariedade na  tentativa de esclarecer qual o extrato verdadeiro e o que sofreu alteração apresentou um requerimento para solicitar do Banco do Brasil Agência de Santana do Cariri cópia do extrato, mas o requerimento foi rejeitado em plenário pelo bloco da maioria que dar sustentação a Presidente. Não foi emitido novo cheque e a folha de pagamento foi assinada como devidamente pago.

Flavio Correia afirma que esta claro que o documento que consta na prestação de conta da Câmara Municipal é falso, pois omite movimentações financeiras no período de 24 a 31 de janeiro de 2014. como também constata-se facilmente a diferença de quase R$ 6.000,00 (seis mil reais) entre um extrato e outro no final do mês de janeiro e início do mês de fevereiro de 2014.

Segundo o vereador a alteração visa omitir da fiscalização do Tribunal de Contas do Município – TCM as devoluções do cheque numa tentativa de evitar a desaprovação das contas da Presidente do Legislativo Municipal.

Vereadores do grupo de oposição ( Foto: via Facebook vereadora Zuleide

No final o parlamentar Flavio Correia desaprova a postura dos Vereadores do bloco de oposição, pois os vereadores Francisco Adeilton da Silva e Genival Ponciano e as Vereadoras Zuleide Ferreira de Oliveira e Alice Gonçalves de Oliveira formam com a Presidente da Casa um bloco que impede toda tentativa de se apurar as irregularidades do Legislativo. 




Confiram a denuncia: 



















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Concurso Público em Altaneira

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O Poder Executivo de Altaneira protocolizou na manhã de hoje (27), o projeto do Concurso Público na Câmara Municipal de Altaneira.


Confiram o projetos e as vagas:













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Presidente do PT convoca militância para contrapor ato anti-Dilma

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou vídeo nesta quinta-feira, 26, em que convoca “militantes e amigos” do partido para “grande agito” em diversas cidades brasileiras. Marcadas para 31 de março – véspera de o golpe militar do Brasil completar 51 anos –, as manifestações teriam como tema “defesa da democracia, da Petrobras e dos direitos dos trabalhadores”.
O evento parece repetir cenário que ocorreu no último dia 13 deste mês – quando segmentos simpáticos ao PT organizaram mobilizações pró-Dilma Rousseff (PT) dois dias antes do protesto contra a presidente do dia 15. Desta vez, há uma manifestação marcada contra a gestão petista para o dia 12 de abril.
“Vamos nos mobilizar em todas as cidades, fazer pequenos atos, plenárias, é o PT na rua em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores. E contra a corrupção, reforma política”, diz o vídeo, divulgado na página oficial do PT no Facebook.
Sem mencionar diretamente movimentos que pedem intervenção militar contra o atual governo, Falcão encerra sua fala com um “democracia sempre mais, ditadura nunca mais”.











Via O Povo
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Assembleia e Câmara aprovam moção de repúdio a Eduardo Cunha

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


A expulsão da “claque” formada por políticos cearenses que compareceram a Câmara para prestar solidariedade ao ex-ministro Cid Gomes, quando de seu depoimento naquela casa sobre sua declaração de que existem 300 achacadores entre os deputados federais, rendeu nesta quinta-feira (26) moções de repúdio aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza.
Entre os expulsos estava o presidente do Legislativo da Capital, vereador Salmito Filho (PROS) e o da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PROS)
Na Assembleia houve até ameaça a integridade física do presidente da Câmara dos Deputados. O deputado estadual Tin Gomes (PHS) afirmou que se o caso acontecesse fora da Câmara ou mesmo na rua, Eduardo Cunha teria “apanhado”. As duas casas expedirão ofícios à presidência da Câmara dos Deputados comunicando o repúdio.
Se na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados fez criticas a postura considerada autoritária de Eduardo  Cunha e aprovou com folga a moção, com 25 votos a favor e oito contra, na Câmara Municipal, a votação foi equilibrada, resultando em  nove votos favoráveis e oito contra. A bancada do PMDB rejeitou a proposta e houve até bate boca entre a vereadora Magaly Marques (PMDB) e bancada do Pros.


















Via Ceará Agora
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quinta-feira, 26 de março de 2015

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Camilo e governadores do Nordeste apresentam pauta administrativa à presidenta Dilma

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O governador Camilo Santana e os outros governadores do Nordeste se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Eles apresentaram uma pauta administrativa com cinco itens prioritários para a região e a `Carta dos Governadores`, que foram definidas em encontro realizado pela manhã no Meliá Hotel.
“É muito importante fortalecermos essa prioridade dos investimentos, principalmente das obras que já estão em andamento. No caso do Ceará, temos o problema da seca que é grave e não pode esperar”, citou o governador Camilo Santana, durante a reunião da manhã com os governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Jackson Barreto (Sergipe).
Camilo apresentou aos governadores o Plano Estadual de Convivência com a Seca e enfatizou, ainda, a importância de financiamentos em áreas como saúde e segurança e o combate à corrupção como item prioritário para o País – na semana passada, o governador do Ceará acompanhou na Capital Federal o lançamento das medidas anticorrupção apresentadas pela presidenta Dilma.
Pauta e Carta dos Governadores dos Nordeste apresentadas à presidente Dilma Rousseff:
Os Governadores dos Estados do Nordeste brasileiro, que subscrevem este documento, apresentam ao Governo Federal os seguintes pontos administrativos que, por consenso, constituem as pautas prioritárias para garantir o desenvolvimento econômico e social da região: 
  • Acesso a financiamentos internos e externos, de acordo com a capacidade de endividamento de cada Estado. Os financiamentos devem ser voltados para investimentos em infraestrutura e para contrapartidas em convênios federais;
  • Continuidade de investimentos federais em andamento, com destaque para obras do PAC, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, da Petrobras e em recursos hídricos;
  • Alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim e a retomada de credenciamentos de novos serviços e leitos;
  • Prioridade para o Nordeste no início do funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, com programas como o Brasil Mais Seguro, ‘Crack, é Possível Vencer’ e melhoria do sistema prisional;
  • Intensificação de ações emergenciais para convivência com a estiagem e combate à seca, com poços, carros-pipa e adutoras.
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE 
Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:
1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais.  Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.
2 – Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.
3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.
4 –  Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos:
  • retomada do crescimento econômico;
  • defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania;
  • preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais;
  • realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira;
5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica.
6 – Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.
Brasília, 25 de março de 2015
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado do Ceará
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado do Pernambuco
ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do Estado de Alagoas
JACKSON BARRETO DE LIMA
Governador do Estado do Sergipe
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador do Estado do Maranhão
RUI COSTA DOS SANTOS
Governador da Bahia
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí 


















Via Ceará Agora

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quarta-feira, 25 de março de 2015

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Senado aprova fim das coligações partidárias em eleições proporcionais

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Senado aprovou ontem (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.
Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.




















Via Ceará Agora
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'Não estamos atropelando nada, nem ninguém', diz Dilma sobre MP do salário mínimo

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Depois de assinar Medida Provisória que trata da política de salário mínimo de 2016 a 2019, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 24, que o Palácio do Planalto não está "atropelando nada nem ninguém". A MP mantém a atual política para a área, de combinação da recomposição da inflação do ano anterior mais uma taxa de aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes.
O Planalto costurou um acordo com o PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou na retirada da pauta de votações de um projeto que estendia até 2019 a política de reajuste do salário mínimo. Isso poderia dar o mesmo gatilho de reajuste para todo o regime geral da Previdência.
"Temos no dia 1º de maio, daqui a um mês, nós temos o Dia do Trabalhador. Tradicionalmente foi sempre o Executivo que enviou as Medidas Provisórias de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira vez que fizemos, é a segunda que eu assino", disse Dilma a jornalistas, depois de participar de solenidade de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.
"Então o que temos certeza é que essa Medida Provisória tem urgência e tem toda a justificativa para ser enviada. Sempre fizemos isso. Não há nada de diferente. Não estamos atropelando nada, nem ninguém. Estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: o direito de iniciativa em algo que gera despesas", comentou a presidente, destacando que o acordo foi acertado com a base aliada.





















Via O Povo
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