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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Denúncia: Presidente Lélia de Oliveira terá que devolver quase 15 mil a Casa Legislativa

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 24 de fevereiro de 2015  | Sem Comentarios



Na sessão de hoje (24),o Parlamentar Edezyo Jalled do Solidariedade usou o tema livre para tornar público sua denúncia contra a Comunista Lélia de Oliveira, segundo o denunciante a atual presidente da Câmara Municipal de Altaneira, praticou  desvio do dinheiro da Casa Legislativa.


Confira a denúncia do Vereador Edezyo Jalled:


"A presidente da Câmara Municipal, Lélia de Oliveira contratou e efetuou pagamentos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 a empresa MAXCON ASSESSORIA,ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA OPERACIONAL, inscrita no CNPJ sob o número 08.212.384/0001-18 a importância de R$ 14.950,00 (quatorze novecentos e cinquenta reais).

Segundo informações do Portal da Transparência os valores pagos eram para custeio de serviços a serem prestados no suporte técnico de manutenção e outros serviços em tecnologia da informação junto a Câmara Municipal de Altaneira.

Ocorre Excelência que conforme faz prova com as imagens capturadas do Portal da Câmara Municipal de Altaneira, bem como pelo vídeo acostado, praticamente não houve atualização de informações naquele portal.

Na página inicial existem vários atalhos, mais quase todos desatualizados ou em construção, como por “Conheça os Vereadores” aparece apenas a imagem do parlamentar e o correio eletrônico.

Pior é a plataforma “Conheça a Câmara” que há dois anos está como “Página em construção…”.

Estranha-se ainda mais que no Portal da Casa das Leis não se encontre nenhum Legislação dos últimos dois anos, nem mesmo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa foram disponibilizados.

Mas no portal encontramos a seguinte mensagem: “Esta seção contém a legislação em vigor e os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal.”

A única seção que funciona é “Portal da Transparência” que mantido por empresa contratada especificamente para esse fim.

Está fartamente comprovado que a empresa contratada não presta os serviços para a qual foi contratada configurando desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito das partes.

É a presente para requerer a Vossa Excelência a abertura dos procedimentos administrativos competentes para a apuração dos atos de improbidade administrativa e responsabilização da presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Valdelice de Oliveira, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada na Rua Dep. Furtado Leite, Centro, Altaneira, Ceará e por consequência o ressarcimento ao erário em virtude dos danos causados ao Legislativo Municipal em face a não execução dos serviços contratados". Finalizou o Parlamentar Edezyo Jalled

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