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Neste Blog, trataremos de política local e nacional, esportes, saúde,educação e habitação, problemas sociais e vários outros temas de interesse relevantes.

sábado, 28 de fevereiro de 2015

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Senado não pagará passagens aéreas para esposas de senadores

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O Senado Federal decidiu excluir os cônjuges dos senadores e senadoras do pagamento de passagens aéreas pela Casa. O presidente da Casa, Renan Calheiros negou que a medida adotada pela Câmara dos Deputados será adotada pelo Senado.
A decisão do presidente Eduardo Cunha de conceder às esposas e aos maridos de parlamentares o pagamento de passagens aéreas, causou polêmica e diversas críticas, coisa que Renan quer evitar.
“O Senado Federal tem feito um grande esforço nos últimos dois anos para reduzir seus custos sem afetar as rotinas da Casa. Vamos prosseguir neste rumo de cortar desperdícios, eliminar privilégios e abolir redundâncias,” disse Renan.





















Via Ceará Agora
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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

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Com medo de investigação, comunista engaveta CPI das farras das diárias

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios

A presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira, (PCdoB), indeferiu o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, visando a apuração de concessão graciosa de diárias aos vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa apresentados pelos vereadores Deza Soares, Edezyo Jalled e Flavio Correia, todos do Partido Solidariedade. 
No Despacho publicado na edição de hoje (27/02) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará a presidente cita os requisitos para instalação como o número mínimo de parlamentares, a indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e a temporariedade da comissão parlamentar de inquérito.

A Chefe do Poder Executivo, cita que o requerimento foi subscrito por três vereadores dos noves que compõe a Câmara Municipal, atendendo assim o mínimo legal e o prazo, requerido, de noventa dias é razoável ao funcionamento da Comissão, mas não entende que a “concessão graciosa de diárias aos vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa”, que totalizam valores superiores a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), é um fato genérico.

Transcrevendo uma citação de Pontes de Miranda do livro Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n° 1 de 1969, a presidente cita que  as comissões de inquérito devem ter objeto determinado.

“Sendo assim, atento às disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal c/c os arts. 50 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 4/2015, de 02 de fevereiro de 2015, razão pela qual proferi decisão no sentido indeferi-lo, pelos motivos expostos” concluiu Lélia.

O despacho é datado da última quarta-feira (25/02), destarte muito além do prazo previsto no Regimento Interno da Casa.

A demora da presidente em anunciar a decisão motivou a cobrança dos vereadores que repercutiu na imprensa da Capital do Estado.

Leia íntegra do Despacho da Presidente:

Trata-se de Requerimento, formulado pelos Vereadores Deza Soares, Edezyo Jalled e Flavio Correia, todos do Partido Solidariedade, requerendo a esta Presidenta “a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, visando a apuração de concessão graciosa de diárias aos vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa”. Ressaltam que “os fatos apontados são de relevante interesse para a vida pública”. E solicitam o prazo para funcionamento da Comissão por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por requerimento da maioria de seus membros. A instauração de inquérito parlamentar, para viabilizar-se no âmbito da Casa legislativa, está vinculada, unicamente, à satisfação de três (03) exigências definidas, de modo taxativo, no texto da Lei Fundamental da República e nos Arts. 50 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal: (1) subscrição do requerimento de constituição da CPI por, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa Legislativa, (2) indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e (3) temporariedade da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento foi subscrito por três vereadores dos noves que compõe a Câmara Municipal, atendendo assim o mínimo legal. O fato a ser apurado, segundo o requerimento, é a “concessão graciosa de diárias aos vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa”, que totalizam valores superiores a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), todas as diárias, portanto um fato genérico. Assim, as comissões de inquérito devem ter objeto determinado, de modo preciso. É para indicar que a Constituição se refere a “fato determinado”. Como observa Pontes de Miranda, “não se pode abrir inquérito sobre crises in abstracto” (Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n° 1 de 1969, t. 3, p. 50). O prazo, requerido, de noventa dias entendo razoável ao funcionamento da Comissão. Sendo assim, atento às disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal c/c os arts. 50 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 4/2015, de 02 de fevereiro de 2015, razão pela qual proferi decisão no sentido indeferi-lo, pelos motivos expostos. 

MARIA VALDELICE DE OLIVEIRA SOUSA
Presidente


Via Blog de Altaneira 
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Mais de 70 mil eleitores podem ter o título cancelado no Ceará

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Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos têm até o dia 4 de maio deste ano para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, sob pena de cancelamento do título de eleitor. No Ceará, 70.536 eleitores estão em situação irregular e devem se dirigir aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral mais próximos para regularizar a sua situação. Confira os endereços de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Estado.
Na última sexta-feira, 20, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Resolução 23.419,  que estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nos três últimos pleitos.
A lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título eleitoral, está disponível nos cartórios eleitorais para consulta a partir desta quarta-feira, dia 25 de fevereiro. O eleitor ainda pode verificar a situação de sua inscrição eleitoral por meio do site do TRE-CE, sendo necessário o número de seu título ou seu nome e data de nascimento. A consulta também pode ser feita por meio do Disque-Eleitor (148), que está à disposição do eleitor para esclarecer outras dúvidas. A Justiça Eleitoral não fará nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular, devendo o próprio eleitor se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral.
Estão em situação irregular os eleitores que não votaram em três pleitos consecutivos, sendo considerados como pleitos diferentes o primeiro e segundo turnos de uma eleição. Os eleitores de municípios cujas eleições foram anuladas por decisão judicial devem ficar atentos, já que estas não são computadas para definir a situação do eleitor.
A partir do dia 2 de março, inicia-se a contagem do prazo de 60 dias, determinado pela Resolução do TSE nº. 23.538/2003, para que as inscrições eleitorais irregulares sejam canceladas. Daí até o dia 4 de maio o eleitor deve procurar o cartório eleitoral e regularizar a sua situação. Os eleitores cujo exercício do voto é facultativo por prerrogativa constitucional e os eleitores cuja deficiência torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais não precisam se preocupar com o prazo, já que as suas inscrições não estão sujeitas a cancelamento.
Os eleitores que procurarem a Justiça Eleitoral serão orientados a solicitar a formalização de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), com operação de revisão ou transferência, conforme o caso, instruindo o pedido com a documentação necessária à sua apreciação e ao deferimento da respectiva operação.
O eleitor que tiver o título cancelado fica irregular perante a Justiça Eleitoral e sofre algumas limitações estabelecidas pela legislação eleitoral, tal como obter CPF, passaporte e tomar posse em cargo público.








Via Ceará Agora






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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

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Diário do Nordeste: Câmara Municipal de Altaneira é destaque negativo no cariri.

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Os vereadores, Edezyo Jalled, Deza Soares e Flavio Correia, todos do Partido Solidariedade, cobraram da presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), na sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 24, uma posição em relação à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelos parlamentares para apuração de concessões graciosas de diárias aos vereadores e servidores do legislativo, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014.
O requerimento foi protocolizado no último dia 2 deste mês e de acordo com o Regimento Interno da Casa a presidente deveria publicar sua decisão oito dias após o protocolo.

Segundo os vereadores, existem fortes indícios de pagamentos de diárias ilegais a vereadores. Informações constam que a atual presidente da Câmara Municipal de Altaneira efetuou pagamentos em valor superior a R$ 33 mil nos exercícios de 2013/2014.

Após a cobrança dos parlamentares, a presidente da Câmara disse que sairia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (edição do dia 25) a sua decisão sobre a CPI.
Cobrada, mais uma vez, pelo vereador Deza Soares para que anuncie a decisão em Plenário, a presidente insistiu que a decisão seria publicada Diário Oficial do Município.

Consultado o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará não foi encontrada nenhuma publicação da Câmara Municipal de Altaneira na edição referida.

O vereador Flávio Correia anunciou que se a presidente não instalar a CPI esta semana irá mais uma vez procurar os seus direitos de parlamentar na Justiça. (Com informações de Amaury Alencar)





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Camilo teme que poucas chuvas em 2015 afetem crescimento nos próximos anos

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O governador Camilo Santana apresentou o Plano de Convivência com a seca do Governo do Estado, na manhã de ontem, 25, na Assembleia Legislativa. O Plano se constitui de parceria do Governo do Estado com o Governo Federal procurando contemplar ações voltadas para superar escassez de água, uma vez que, de acordo com a Funceme, pelo quarto ano consecutivo, a previsão é de precipitações abaixo da média.
Camilo afirmou que, caso 2015 seja um ano de chuvas fracas, isso pode afetar 2016 e 2017. A conclusão das obras de transposição do rio São Francisco, em um “cenário mais pessimista seria a garantia de segurança hídrica para o Estado”, descreveu.
De acordo com a apresentação, ações emergenciais estão centradas na perfuração de poços, construção de adutoras e uso de carros-pipa. O governador disse aos deputados que já falou com o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros), pedindo que a Casa autorize a contratação de mais empresas para aumentar a perfuração de poços. Ele admite que os recursos atuais do Estado não são suficientes. O governador também apresentou ações estruturantes, que visem tratar do tema também a médio e longo prazo. “Esse é o formato do Plano, que está baseado em uma formatação integrada, considerando cinco eixos estruturantes”, afirma.

O documento é dividido em três sessões, trazendo um panorama geral sobre o território cearense, previsões climáticas para 2015 e anos subsequentes, além do conjunto de ações emergenciais e estruturantes que estão sendo executadas e que serão executadas. “Esse é o formato do Plano, que está baseado em uma formatação integrada, considerando cinco eixos estruturantes”, disse ele.

O deputado Welington Landim (PROS) sugeriu que o governador do Estado, Camilo Santana, liderasse um movimento com outros gestores do Nordeste para cobrar celeridade nas obras da Transposição do Rio São Francisco. Segundo ele, o Governo Federal também está em atraso em relação a recursos para o programa Cinturão das Águas.
“Essa obra era para ser inaugurada há dois anos, e estamos esperando que seja inaugurada no meio do ano que vem”, disse o parlamentar. Ele também reclamou que poucas empresas cearenses estão trabalhando no projeto de perfuração de poços profundos. Já o deputado Renato Roseno (PSOL) solicitou que o Poder Executivo pensasse um novo modelo para o uso de água no Estado, reclamando ainda da utilização de agrotóxico e isenções para o agronegócio.
Hoje, Camilo terá reunião com o ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi (PP) para tratar de ações de combate à seca. Na sexta, o ministro deverá vir ao Ceará, também para tratar sobre o tema na Assembleia, em fórum com vereadores, prefeitos e entidades ligadas ao tema.




Via Ceará Agora
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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

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Câmara Municipal de Altaneira aprova "Moção de Aplausos" ao renomado Blogueiro Raimundo Soares Filhos

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Renomado Blogueiro, Raimundo Soares Filho

O blog de Altaneira  que tem como moderador o renomado Raimundo Soares Filho, completou no dia 21 de fevereiro 5 anos de sua existência. diante desta marca tão importante o Parlamentar Flavio Correia do solidariedade apresentou requerimento na sessão de ontem, de  "Moção de Aplausos" para o renomado Blogueiro Raimundo Soares Filho.

Vereadores, Flavio, Edezyo e Deza Soares

Os vereadores Flavio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares agradeceram o blogueiro, por seus serviços prestados como blogueiro e finalizaram destacando que o blog de Altaneira é o mais visualizado da região. O requerimento foi aprovado em plenário por unanimidade.

Justa homenagem, pois Raimundo Soares é um blogueiro serio, competente e destemido.  Merece todas as honras.



Confira o requerimento do vereador Flavio Correia:






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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

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Denúncia: Presidente Lélia de Oliveira terá que devolver quase 15 mil a Casa Legislativa

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Na sessão de hoje (24),o Parlamentar Edezyo Jalled do Solidariedade usou o tema livre para tornar público sua denúncia contra a Comunista Lélia de Oliveira, segundo o denunciante a atual presidente da Câmara Municipal de Altaneira, praticou  desvio do dinheiro da Casa Legislativa.


Confira a denúncia do Vereador Edezyo Jalled:


"A presidente da Câmara Municipal, Lélia de Oliveira contratou e efetuou pagamentos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 a empresa MAXCON ASSESSORIA,ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA OPERACIONAL, inscrita no CNPJ sob o número 08.212.384/0001-18 a importância de R$ 14.950,00 (quatorze novecentos e cinquenta reais).

Segundo informações do Portal da Transparência os valores pagos eram para custeio de serviços a serem prestados no suporte técnico de manutenção e outros serviços em tecnologia da informação junto a Câmara Municipal de Altaneira.

Ocorre Excelência que conforme faz prova com as imagens capturadas do Portal da Câmara Municipal de Altaneira, bem como pelo vídeo acostado, praticamente não houve atualização de informações naquele portal.

Na página inicial existem vários atalhos, mais quase todos desatualizados ou em construção, como por “Conheça os Vereadores” aparece apenas a imagem do parlamentar e o correio eletrônico.

Pior é a plataforma “Conheça a Câmara” que há dois anos está como “Página em construção…”.

Estranha-se ainda mais que no Portal da Casa das Leis não se encontre nenhum Legislação dos últimos dois anos, nem mesmo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa foram disponibilizados.

Mas no portal encontramos a seguinte mensagem: “Esta seção contém a legislação em vigor e os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal.”

A única seção que funciona é “Portal da Transparência” que mantido por empresa contratada especificamente para esse fim.

Está fartamente comprovado que a empresa contratada não presta os serviços para a qual foi contratada configurando desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito das partes.

É a presente para requerer a Vossa Excelência a abertura dos procedimentos administrativos competentes para a apuração dos atos de improbidade administrativa e responsabilização da presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Valdelice de Oliveira, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada na Rua Dep. Furtado Leite, Centro, Altaneira, Ceará e por consequência o ressarcimento ao erário em virtude dos danos causados ao Legislativo Municipal em face a não execução dos serviços contratados". Finalizou o Parlamentar Edezyo Jalled
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Planalto coloca “time em campo” para evitar novas derrotas no Congresso

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O Planalto colocou seu “time em campo” literalmente no dia de ontem (23), com ministros e lideranças na linha de frente na tentativa de evitar novas derrotas no Congresso Nacional. O principal “sonho de consumo” do Planalto é o rebelde PMDB, partido, que apesar de aliado tem sido o maior entrave na governabilidade da presidente Dilma Rousseff.
A ofensiva foi iniciada pelo líder do governo José Guimarães (CE) que se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Guimarães, após o encontro disse que discutiu sobre duas medidas provisórias, uma sobre pacote fiscal enviado pelo Executivo ao Congresso e sobre a divisão dos principais cargos da nova CPI da Petrobrás, que deve ser instalada nesta quinta-feira. O PMDB ficará com a presidência, o PSDB com a vice e o PT com a relatoria.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, também esteve na Câmara conversando com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e com Guimarães.
Vargas informou que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-­AL), adiou a votação do veto à proposta de reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2015. Eduardo Cunha (PMDB­RJ) também disse que o veto não será votado nesta terça.
Guimarães se reunirá com o vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também entra no jogo ao discutir com lideranças do PMDB a votação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.









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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

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Com PEC da Bengala, Camilo ficará sem nomes no TCM e TCE

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O governador Camilo Santana (PT) poderá terminar o primeiro mandato, no dia 31 de dezembro de 2018, sem nomear um só membro para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) caso seja aprovada a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que  eleva para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público. O projeto já tramita na Câmara Federal e, nesta semana, ganhará mais agilidade para entrar em pauta de votação.
Se algum dos conselheiros antecipar a aposentadoria ou ficar impedido do exercício da função, sendo, assim, decretada a vacância do cargo e se a vaga for de indicação do Poder Executivo, caberá ao govenador preenchê-la. A aprovação da emenda constitucional, articulada  pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), é um golpe contra a presidente Dilma Rousseff que ficará, também, nos próximos quatro anos, sem uma só indicação para os Tribunais Superiores e de Contas.
Denominada de PEC da Bengala, o projeto de emenda à Constituição Federal começa a ser discutida nesta semana e beneficia os atuais ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) que estão prestes a completar 70 anos – idade limite para permanência no serviço público. Com essa idade, o servidor vai, automaticamente, para a aposentadoria compulsória.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é composto por sete conselheiros (Francisco Aguiar, Ernesto Saboia, Marcelo Feitosa, Pedro Ângelo, Hélio Parente, Manoel Veras e Domingos Aguiar). À exceção de Pedro Ângelo, que era procurador de contas e passou a ocupar a vaga pertencente ao Ministério Público Estadual, os demais conselheiros foram indicações políticas (Governo do Estado e Assembleia Legislativa). Entre eles, o mais antigo é Marcelo Feitosa, que é conselheiro desde 1981. O mais recente é Domingos Filho, nomeado, no ano passado, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Artur Silva.   Todos os conselheiros acompanham e torcem pela aprovação da PEC da Bengala. O mesmo acontece no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem cinco vagas (Valdomiro Távora, Soraia Victor, Patrícia Sabóia, Alexandre Figueiredo e Teodorico Menezes) preenchidas pelo Executivo e Legislativo. Dos cinco conselheiros, um – Teodorico, está afastado, luta no STJ para reassumir a função e poderá ser beneficiado pela PEC da Bengala. Os demais estão com idade bem longe da aposentadoria compulsória. O perfil dos conselheiros na página do TCE na Internet faz referência somente a idade dos conselheiros Valdomiro Távora e Patrícia Sabóia. A página omite a idade dos demais membros da Corte.
















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domingo, 22 de fevereiro de 2015

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Em meio a crise, Dilma deixa Temer na "geladeira"

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O vice-presidente Michel Temer atingiu o nível máximo de isolamento dentro do Palácio do Planalto e apesar de ter se colocado à disposição, não é recebido por Dilma Rousseff desde que apoiou a candidatura do correligionário Eduardo Cunha (RJ) para o comando da Câmara dos Deputados.
Segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo neste domingo, 22, as duas únicas ocasiões juntos, presidente e vice estavam acompanhados de outras pessoas em atividades estritamente institucionais. A primeira foi na reunião ministerial, em 27 de janeiro, e a outra no encontro com Eduardo Cunha –após sua eleição na Câmara– e com o presidente eleito do Senado e também colega de partido Renan Calheiros.
Ainda de acordo com a publicação, Temer nunca teve uma relação próxima com a companheira de chapa das eleições de 2010 e 2014, mas a situação se agravou neste início de segundo mandato. Tal distanciamento foi ainda alimentado por teorias da conspiração que passaram a transitar no governo desde que o palavrão “impeachment” começou a circular nas redes sociais, muitas vezes estimulado por integrantes da oposição.
Para alguns auxiliares presidenciais, Michel Temer seria o beneficiário direto de um movimento com esse propósito, embora não haja nenhum indício de atos inconfidentes por parte do vice-presidente de Dilma.
Mesmo Eduardo Cunha, considerado pelo Palácio do Planalto como figura hostil aos interesses do governo no Congresso, já declarou publicamente não ver “espaço” para discutir uma possível saída da presidente. Pedidos de impeachment têm de passar, obrigatoriamente, pelas mãos do presidente da Câmara.
Antes de declarar apoio formal à candidatura de Cunha e Renan Calheiros, Temer tentou, sem sucesso, falar com Dilma algumas vezes. Diante do silêncio da presidente, optou por chamar o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e outros ministros para comunicá-los da decisão. Na conversa, ninguém se opôs abertamente à ideia. Entretanto, de lá para cá, o destino do vice-presidente foi a “geladeira” do Planalto.



























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Congresso usará novas regras para exame de vetos nesta terça

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Está agendada para as 19h da terça-feira (24) a primeira sessão do Congresso Nacional neste ano. Na pauta de votações estão quatro vetos presidenciais e o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PLN 13/2014). E uma novidade: a proposta que estabelece novos procedimentos para a apreciação de vetos, com uso de cédula eletrônica.
Regras
O PRN 1/2015, já aprovado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, muda as regras para votação de vetos e torna mais moderna e célere a apuração dos votos aos vetos presidenciais. Ele será apreciado em Plenário como primeiro item da pauta e as novas regras serão colocadas em prática logo a seguir, na análise dos vetos.
Com a mudança, será usada uma cédula com a identificação do parlamentar que permite a apuração eletrônica. Na cédula, deverão constar todos os vetos incluídos na ordem do dia, agrupados por projeto, e, até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques de bancada para que um ou mais desses itens sejam votados separadamente dos demais.
Desde a Emenda Constitucional 76, as votações de vetos e de perda de mandato são nominais, mas, no caso dos vetos, elas estavam sendo feitas com cédulas de papel, provocando demora no processo de votação e na apuração. A mudança regimental altera esse panorama, como explica o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
– Isso resolve definitivamente o problema da necessidade de apuração imediata de votos de vetos.Desde que os vetos tornaram-se abertos, surgiu o desejo de se conhecer os votos dos parlamentares imediatamente, mas não tínhamos solução tecnológica para isso. Com as novas cédulas, poderemos fazer a votação de uma vez só, divulgar o resultado e ao mesmo tempo dar celeridade ao processo – afirmou.
Bandeira anunciou que a SGM fará duas reuniões nesta segunda-feira (23) para orientar as assessorias de lideranças partidárias sobre o correto uso da cédulas eletrônicas. Os encontros acontecerão às 10h e às 16h, no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Destaques
No novo modelo de votação dos vetos, a quantidade de destaques estará limitada ao tamanho de cada bancada e será feita por meio do painel eletrônico. O partido ou bloco com cinco a 24 deputados ou com três a cinco senadores poderá apresentar um destaque; de 25 a 49 deputados ou de seis a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.
A discussão será uma só para todos os vetos em pauta. Após quatro senadores e seis deputados terem discutido a matéria, o processo de votação será iniciado imediatamente, mesmo sem encaminhamento e sem prejuízo da continuidade dos debates. Os líderes terão um minuto para orientar as bancadas. O projeto de resolução acaba com a comissão mista incumbida de analisar cada veto.
São quatro os vetos presidenciais que podem ser apreciados na sessão do Congresso de terça antes da votação do PRN e do Orçamento:
Psicólogos
O Veto 31/2014 foi apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 150/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei 4.119/1962. O projeto determina que a duração da jornada de trabalho dos psicólogos, bem como a definição do percentual de remuneração extraordinária devem ser fixados por instrumento coletivo de trabalho.
Em mensagem encaminhada ao Congresso, a presidente da República alega que o projeto foi vetado integralmente por ser contrário ao interesse público. De acordo com o Executivo, a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo argumenta ainda que o projeto poderia elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário.
Créditos
Já o Veto 32/2014 foi apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 — Complementar, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O projeto exige um quórum diferenciado para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais, entre outras alterações. O governo alega que o veto justifica-se pela alteração da conjuntura econômica, uma vez que o projeto foi apresentado em momento de expansão da arrecadação.
Transporte escolar
Por sua vez, o Veto 33/2014 foi aplicado pela presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2008, que torna obrigatória a destinação, para o transporte escolar das prefeituras, dos veículos de transporte coletivo apreendidos e para os quais foi aplicada a pena de “perdimento”, por terem ingressado irregularmente no Brasil.
A presidente reconhece o mérito da proposta, mas justifica o veto total alegando que a medida poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o transporte de estudantes, por não trazer condicionantes para essa destinação, pondo em risco a segurança de seus usuários. A presidente diz ainda que, nos casos concretos em que essa destinação for desejada, ela já pode ser feita por meio de ato do ministro da Fazenda.
Contribuição
O Veto 34/2014 foi aposto por Dilma Rousseff ao Projeto de Lei (PLS) 161/2009, que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.
Na justificativa do veto integral, a presidente diz que o projeto contraria o interesse público. Com a mudança, o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, argumenta, “não é condizente com o momento econômico atual”.​
Quórum
A votação dos vetos é nominal e aberta. Para um deles ser derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Primeiramente, é feita a votação do veto pela Casa autora do projeto. Somente se ele conseguir os votos necessários par sua derrubado é que irá a voto na outra Casa.
Orçamento
Com a decisão do relator do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), de incluir emendas de novos parlamentares eleitos em outubro passado, a proposta pode não ser examinada na próxima semana, por falta de tempo hábil. Jucá deu prazo até as 20h do dia 24 para o encaminhamento dessas emendas. Também não entra na pauta do Congresso desta terça o veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
















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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

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Reforma administrativa de Camilo começa a tramitar na Assembleia

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Começou a tramitar nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa mensagem do governador Camilo Santana (PT) que promove uma pequena reforma administrativa no Estado. Dentre as alterações, o projeto transfere a Funceme da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a pasta de Recursos Hídricos. Já o Detran e o Metrofor saem da Secretaria de Infraestrutura e passam a compor a Secretaria das Cidades.
O projeto transforma o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico em Secretaria do Desenvolvimento Econômico e o Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente (Conpam) em Secretaria de Meio Ambiente. Outra mudança é a transformação da Secretaria de Pesca em Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca.
Outra secretaria criada pelo projeto é a Especial de Políticas sobre Drogas. Já a Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas existente passa a ser denominada de Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais. A Assessoria de Assuntos Federativos, por sua vez,  é transformada em Secretaria de Relações Institucionais.
Na justificativa, o governador afirma que não está aumentando a estrutura administrativa do estado, mas apenas adequando e fazendo as adaptações necessárias para a implementação do modelo de planejamento proposto durante a campanha eleitoral.
Depois da leitura no Plenário, o projeto seguiu para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, vai às comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para a votação dos deputados.
Após a leitura do expediente, o Plenário da Assembleia fez um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria José Ferreira Gomes, mãe do ex-governadores Cid e Ciro Gomes e do atual secretário das Cidades Ivo Gomes.
Com a aprovação da reforma, os deputados convocados por Camilo Santana para integrar seu secretariado: Miriam Sobreira e Osmar Baquit poderão se licenciar para assumir as pastas Especial sobre Drogas e Agricultura, Aquicultura e Peca, respectivamente.

















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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

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Deputados federais têm 11 dias de folga com Carnaval

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Com a aprovação de um requerimento para a não realização de sessões nesta quinta (19) e sexta (20) a folga dos deputados federais devido o Carnaval se estenderá por longos 11 dias, contando os dois finais de semana neste intervalo. Os deputados iniciaram o feriado no dia 12 passado (quinta-feira) e só retornarão ao trabalho no dia 23 (segunda-feira da próxima semana).
O requerimento foi aprovado de forma simbólica na semana passada. No Senado não haverá sessões deliberativas nestes dois dias, mas a folga não foi formalizada. Essa folga custará aos cofres públicos a bagatela de R$ 6,8 milhões, visto que pelos 11 dias cada um dos 513 deputados federais recebe cerca de R$ 1.205 por dia. O requerimento foi assinado por todos os líderes das bancadas e foi referendada por 342 dos 513 deputados.














Via Ceará Agora
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