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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

"Prefeitos não agem por má fé", diz presidente do TCM

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 22 de janeiro de 2015  | Sem Comentarios


Quantos mais os gestores estiveram esclarecidos, menos processos serão abertos. É o que garante o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Francisco Aguiar, reconduzido ao cargo para o próximo biênio.
Ao O POVO, Aguiar, empossado ontem, disse que muitos prefeitos não agem de má fé. “A legislação do Brasil é muito extensa, e, muitas vezes, não vemos pessoas que têm conhecimento das leis que orientam a fazer prestações de contas, e muitas licitações vinham ao TCM erradas, contudo muitos não de má fé, às vezes era apenas desconhecimento dos gestores”, explicou o presidente.
Para justificar sua tese, Aguiar prevê: “quanto mais eles (prefeitos) estiveram esclarecidos, menos processos nós teremos. Hoje, os gestores estão muito cautelosos, sabem das consequências de uma conta desaprovada, de nota de improbidade”.
Uma semana depois de orientar municípios a tomarem cautela em gastos com Carnaval, e até a não realização das festas, o presidente do TCM diz que os próximos dois anos em que permanecerá à frente do Tribunal serão de mais orientação a prefeitos de como tomar cuidado com dinheiro público.
“Queremos continuar a dar orientação e vamos continuar com nossa tarefa principal: fiscalizar e punir os atos que não estão de acordo com a legislação”, comentou Aguiar, ao fazer referência às dificuldade que os municípios ainda deverão sentir nas contas, principalmente com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a readequação do salário dos professores, e o cumprimento do novo salário mínimo.
Eleições 2016
Na pauta de atividades previstas para Tribunal nos próximos dois anos está o desafio de fiscalizar gastos, contratações e licitações com a proximidade do período eleitoral, como será em 2016, com as eleições municipais. 

De acordo com o presidente, o TCM estará de olho nas folhas de pessoal nos 184 municípios, para evitar abuso de poder econômico e, principalmente, político em 2016.
“Nós vamos acompanhar muito de perto a contratação de pessoal, porque os municípios só deverão contratar até 30 de junho no ano da eleição. Além disso, o Tribunal vai estar ainda mais atento às licitações, procurando ter cautela em todas as despesas que o município vai ter”, concluiu o presidente o TCM.
Perfil
Aguiar está na política desde 1987, quando foi eleito pela primeira vez deputado estadual. Depois, foi reeleito por mais quatro mandatos, chegando a presidir a Assembleia Legislativa em 1993. 
Foi governador do Ceará por 83 dias, em 1994, depois que Ciro Gomes renunciou ao cargo para assumir o Ministério da Fazenda, no Governo de Itamar Franco. 
Conselheiro do TCM desde 2006, Aguiar chegou à Presidência em 2013, depois de desbancar o conselheiro Manoel Veras, que tentava reeleição à época.
O salário de Aguiar já chegou ao montante de R$ 48,2 mil. Além do salário de Conselheiro do TCM ele detinha uma pensão vitalícia pelo período em que foi governador, em 1994. Por decisão da Justiça, o conselheiro perdeu o benefício, pois seu salário ultrapassava o teto para o funcionalismo público estadual (pouco mais de R$ 24 mil).

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