A Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes do fim do ano, ainda tem
uma última pendência a resolver: votar os relatórios setoriais da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Para isso, a previsão é que os
deputados e senadores que compõem a comissão se reúnam nesta
segunda-feira (22) para votá-los.
O próprio Jucá, no entanto, admite que não haverá tempo para concluir
a votação do Orçamento este ano, e deverá constar das primeiras pautas a
serem analisadas pelo Congresso no início dos trabalhos da próxima
legislatura, em fevereiro de 2015.
O texto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo recebeu mais de 9
mil propostas de emendas, totalizando R$ 85,3 bilhões de impacto.
Desses, R$ 76 bilhões correspondem a emendas apresentadas por bancadas
estaduais e comissões das duas Casas e o restante a emendas individuais
de deputados e senadores.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última
quarta-feira (17), as emendas individuais dos parlamentares passaram a
ter execução obrigatória por parte do governo. Assim, a peça
orçamentária terá de destinar R$ 9,7 bilhões para essa finalidade no
próximo ano.
As demais emendas de bancadas e comissões têm execução facultativa e
também passam pelo crivo dos relatores setoriais e de Romero Jucá. O
relatório preliminar de Jucá foi apresentado na última semana, mas ainda
não foi votado. Depois da votação e dos relatórios setoriais, ele
apresentará o texto final que, aprovado na Comissão Mista seguirá para
votação no plenário do Congresso Nacional.
Via Ceará Agora
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