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terça-feira, 23 de setembro de 2014

O veto do Prefeito Delvamberto sobre o projeto da vereadora Zuleide foi mantido

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 23 de setembro de 2014  | Sem Comentarios

Vereadora Zuleide de Oliveira

Na sessão de hoje (23) foi votado o veto do Prefeito Delvamberto Soares sobre o Projeto de Lei Nº. 004/2014, da vereadora Zuleide de Oliveira que autorizava ao chefe do Poder Executivo e Legislativo de Altaneira a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seus aniversários.

A Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira deliberou o Parecer favorável aprovação ao veto do referido projeto por entender que esse Projeto de Lei é inconstitucional, haja visto que direito e vantagens para os servidores Públicos Municipais é de competência do Poder Executivo e não do Poder Legislativo. Em votação secreta o veto foi votado em plenário, quatro vereadores votaram contra, três a favor e dois votaram em branco. Para derrubar o veto teria que ter cinco votos favoráveis, o que não aconteceu, mantendo assim o veto do Prefeito Delvamberto Soares.

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