No dia 20/08/2013 A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na Sessão Ordinária por maioria de votos a Prestação de Contas de Governo do Município de Altaneira, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito cassado Antonio Dorival de Altaneira, atualmente com direitos políticos cassados pela Justiça Eleitoral.
O relator destacou algumas falhas detectadas no Parecer Ministerial, dentre elas a ineficiente da arrecadação dos valores inscritos na Dívida Ativa Municipal; falta de repasse das consignações destinada ao INSS, na quantia de R$ 53.685,64 (cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), refere-se às retenções efetuadas no mês de dezembro de 2010 além da quantia de R$ 192.192,14 (cento e noventa e dois mil, cento e noventa e dois reais e catorze centavos) relaciona-se a retenções de meses anteriores.
Após a leitura do Parecer o Relator lembrou a Presidência da Casa da necessidade de notificação do ex-gestor para apresentação de defesa, uma vez que se trata de um julgamento de contas.
O vereador Professor Adeilton, líder do Bloco da oposição, argumentou que o tempo de análise da matéria estava se esgotando e que não seria viável adiar a votação.
Votaram com o Relator os Vereadores Antonio Leite (PRB) e Flávio Correia (PCdoB). Votou contrário e consequentemente pela aprovação das contas a Vereadora Alice Gonçalves (PSB), os vereadores Genival Ponciano (PTB), Gilson Cruz (PSL) e Professor Adeilton (PP) e a vereadora Zuleide Ferreira (PSDB).
Na Sessão da ultima terça-feira (08) a Câmara Municipal de Altaneira recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios, as contas dos ex-prefeito cassado Antonio Dorival referente ao ano de 2008.
De ordem do presidente do tribunal de Contas dos Municípios , comunica-se a vossa Excelência em que em 02/12/10 esta corte de contas julgou, em definitivo, nos termos do acordão nº. 5866/10 em anexo, o processo ao execício financeiro de 2008, de responsabilidade do (a) senhor(a) Antonio Dorival de Oliveira, Francisco das Chagas, Maria Vilma Caldas Araujo e Antonio Nunes Lino Junior.
No oficio Destaca-se no entanto, que até a presente data não existe registro de pagamento da pena imposta aos responsáveis nos autos referidos. Deste modo o Tribunal de Contas dos Municípios expediu oficio ao prefeito Municipal para que fosse providencia a inscrição na divida ativa desse município do valor correspondente, acrecido de juros legais de 1% ao mês.
O curioso é que os Vereadores de oposição liderado pelo Futuro Ex-vereador Adeilton Silva mesmo sabendo que as contas de 2010 do ex- Prefeito cassado Antonio Dorival estavam com grave índices de fraude votaram contra o relator Edezyo Jalled, os mesmos justificaram seus votos alegando se já que veio aprovado pelo (TCM), só estamos respeitando a vontade do Tribunal de Contas dos Municípios. Comentou em plenário Adeilton silva.
Agora as contas de Gestão de 2008 do ex- prefeito cassado Antonio Dorival veio desaprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ficamos curiosos para saber qual vai ser postura do líder de oposição na votação da referida conta. E agora ?
Informações Blog de Altaneira
0 comentários: