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domingo, 30 de março de 2014

STF volta a julgar doações de empresas para campanhas políticas

Publicado por Junior Carvalho As domingo, 30 de março de 2014  | Sem Comentarios


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira, o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo.

O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.

De acordo com a regra atualmente vigente, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O placar da votação no Supremo está em 4 votos a favor do fim das doações. Falta a apresentação dos votos, ainda, de sete ministros. Em dezembro do ano passado, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa já haviam acompanhado o voto do relator do processo, Luiz Fux. De acordo com o entendimento apresentado por Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos nas campanhas eleitorais devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para discutir e aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. No entanto, se no prazo de 18 meses uma nova lei não for aprovada pelos parlamentares, o TSE poderá criar uma norma temporária.











Via Opovo

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