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quinta-feira, 13 de março de 2014

A Pedreira: Governo desiste de proibir máscaras em protestos

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 13 de março de 2014  | Sem Comentarios


Diante das críticas ao projeto de lei que prevê medidas para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem toda máscara será proibida e caberá à policia decidir quando o ato de cobrir o rosto pode ser considerado risco à sociedade. Por decisão da presidente Dilma Rousseff (PT), o projeto vai ser submetido à consulta informal e enviado a líderes de partidos, representantes de movimentos sociais e juristas, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Um dos artigos do novo texto diz que “nos casos em que houver risco, ou possibilidade de atos de violência, o policial vai determinar ao participante (da manifestação) que se identifique”. O projeto estabelece regras para regulamentar o artigo da Constituição que veda o anonimato, mas, na prática, só haverá punição para quem usar máscara se a polícia julgar que o manifestante representa perigo, se ele se recusar a apresentar a identidade ou em casos de reincidência. “Ninguém pode esconder o rosto para matar, depredar patrimônio ou cometer atos de vandalismo”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A proposta prevê o agravamento das penas em caso de crimes, como homicídios e lesão corporal, cometidos por mascarados. Portar armas em atos de protesto ou instrumentos que possam causar ferimentos, como bastões, também serão considerados crimes.













Via transparenciapolitica

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