O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que é corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou o pedido de sigilo em ação contra o governador do Estado, Cid Gomes, o presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, José Albuquerque, e o Estado do Ceará, nesta segunda-feira (10). Os três serão citados no prazo de cinco dias para contestação do pedido.
A ação é ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral levando em conta suposto abuso de poder político cometido no episódio do abono de R$ 200, concedido em boletos de contas de água da Cagece, aos usuários no município de Itapipoca.
O corregedor afirma não vislumbrar “justa causa para o sigilo, tendo em vista a ausência de previsão legal e em face do princípio da publicidade dos atos judiciais.
Via Tribuna do Ceará
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