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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

A Pedreira: José Dirceu e Delúbio devem deixar presídio em outubro

Publicado por Junior Carvalho As sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014  | Sem Comentarios


Ao julgar recursos, ministros do Supremo entenderam que não houve formação de quadrilha.

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, livrar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e mais cinco acusados da condenação por formação de quadrilha no julgamento do mensalão. Por seis votos a cinco, o tribunal derrubou as punições impostas dois anos atrás e entendeu que houve apenas coautoria dos condenados para cometer os crimes.

A decisão do STF beneficia principalmente a antiga cúpula do PT. Dirceu e Delúbio devem deixar a cadeia em outubro.
José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mas, ao ser inocentado do último delito, teve sua pena reduzida para 7 anos e 11 meses. Como a pena é inferior a 8 anos de prisão, ele terá direito a cumprir pena em regime semiaberto.
A Lei de Execuções Penais prevê que o condenado tem direito a ir para um regime de cumprimento de pena mais favorável se cumprir um sexto da pena. No caso de Dirceu, que está preso desde novembro do ano passado, o ex-ministro poderia pedir para ir para o regime aberto em fevereiro de 2015. Só que ele já está sendo beneficiado por outro expediente legal: a remissão da pena por trabalho. A cada três dias trabalhados, um dia da condenação será descontado.
O ex-ministro trabalha na Penitenciária da Papuda desde dezembro de 2013. Com isso, em oito meses ele iria para o regime aberto. Na prática, como não há casa de albergado em Brasília destinada aos condenados enquadrados nesse regime, ele automaticamente irá para a prisão domiciliar.
Delúbio Soares também garantiu direito ao semiaberto. Ou seja, em dezembro deste ano, já poderia cumprir pena em regime aberto porque já terá transcorrido um sexto do prazo. Mas, como dá expediente, na Central Única dos Trabalhadores (CUT), também deve ir para o regime aberto em outubro.
Com condenação reduzida para 4 anos e 8 meses de prisão, José Genoino aguarda uma decisão do Supremo sobre se vai continuar a cumprir a pena em prisão domiciliar. A defesa alega que ele só pode ficar em casa porque tem problemas de saúde. Se o pedido não for aceito, ele terá de voltar ao regime semiaberto. Nessa hipótese e sem trabalhar, o ex-deputado poderá pleitear em agosto o direito a cumprir pena em casa.
Votação
Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki votaram pela derrubada das condenações. O relator dos recursos, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, defenderam a manutenção da condenação.
Ao longo de dois dias, a decisão do Supremo foi marcada por troca de acusações e falas duras entre os ministros. Na sessão de quarta, Barbosa acusou Barroso de ter dado um "voto político" e insinuou que o colega, nomeado para o STF no ano passado, chegou à Corte com o "voto pronto". Barroso retrucou: "O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório".
Na sessão de ontem, a maioria dos ministros entendeu que não ficou configurada a formação de uma quadrilha. Um dos votos mais contundentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. Ele classificou como reducionista a argumentação da maioria segundo a qual o crime de formação de quadrilha só ocorre nos casos de crimes violentos.
Barbosa lamentou a decisão da Corte. "Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012", disse.
Para os petistas, o Supremo fez justiça. "É um alívio para a democracia saber que o Supremo não está mais aberto a um julgamento político", disse o deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE).






Via diariodonordeste

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