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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

MPF mantém condenação de ex-prefeito de Irauçuba e de empresa.

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 3 de dezembro de 2013  | Sem Comentarios

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Ceará, a Justiça Federal condenou, por prática de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Irauçuba Antônio Evaldo Gomes de Matos e a empresa Obra prima Serviços de Construção Civil Ltda, acusados de desvio de dinheiro público. De acordo com a sentença proferida, houve irregularidade na aplicação de recursos provenientes de convênio assinado entre Fundo Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura do município.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, a verba seria destinada a obras de saneamento para atender imóveis residenciais no município de Irauçuba.
Tanto Antônio Bastos como a empresa ObraPrima Serviços foram condenados ao ressarcimento dos danos patrimoniais causados, pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil, além da proibição de contratação pelo poder público ou recebimento de incentivos fiscais ou creditício por cinco anos. O ex-gestor ainda terá seus direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o réu ainda pode apresentar recursos.
Fonte: Blog de xerife

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