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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Ex-presidentes da Câmara podem ser responsabilizados por comissões fantasmas

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 17 de outubro de 2013  | Sem Comentarios




Ex-presidentes da Câmara Municipal de Fortaleza também podem ser responsabilizados em investigação do Ministério Público do Estado (MP-CE) sobre a existência decomissões fantasmas na Casa. Segundo o promotor Ricardo Rocha, que apura o caso após denúncia feita pelo O POVO, gestores que assinaram atos de nomeação de funcionários desses grupos poderão responder por improbidade.

“No caso de ações de improbidade, é o ordenador de despesas que pode ser responsabilizado. As pessoas que assinaram atos de nomeação também podem ser. Isso tudo em tese, pois só se pode fazer afirmativa depois que comprovadas irregularidades”, disse o promotor, em entrevista ao Programa Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN 95.5 FM

A ação pode atingir todos os ex-presidentes da Câmara de 1999 – ano em que foram instituídas as comissões – até hoje. Isso porque, na maioria dos atos de nomeação, foram José Maria Couto (1999-2002), Carlos Mesquita (2003-2004), Tin Gomes (2005-2008), Salmito Filho (2009-2010), Acrísio Sena (2011-2012) e Walter Cavalcante (2013-atual) que assinaram os documentos. O promotor afirma que as penas para as irregularidades vão desde multa e devolução dos salários até a suspensão de direitos políticos.

Dois dias após O POVO denunciar a existência de comissões fantasmas na Câmara, o promotor Ricardo Rocha notificou a presidência da Câmara para que preste informações sobre o caso. A Casa terá 15 dias para apresentar atos de nomeação, comprovantes de frequência e demais documentos sobre os grupos que, conforme o jornal mostrou, não apresentavam quaisquer sinais de funcionamento.
A situação empregava ex-vereadores, parentes de políticos e até assessor ligado ao líder do governo RC na Casa, Evaldo Lima (PCdoB). Ao todo, as comissões custam cerca de R$ 189 mil mensais aos cofres públicos.
(Informações o povo)

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