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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

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Vereador Flavio Correia apresenta requerimento em homenagem aos policiais membros do PROERD

Postado Por Junior Carvalho  | 1 Comentario


Na sessão de ontem (16/08), em atendimento ao requerimento do Vereador Flavio Correia, o presidente Antonio Leite, realizou sessão solene em homenagem  aos policiais, Demontier Guedes e Aurélio Duarte, membros do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROEDR).
O vereador Flavio Correia agradeceu os mesmo pelo excelente trabalho, enfatizou o esforço, paciência e dedicação dos policias com as crianças " tenho um filho jovem que participou desse programa, hoje ele tem um sonho de ingressar na carreira militar, isso graças ao trabalho de vocês, muito obrigado" comentou o vereador Flavio Correia.


O vereador Adeilton Silva e a vereadora Zuleide Ferreira reforçaram as palavras do colega parlamentar requerente, o presidente da casa, Antonio Leite também agradeceu os policias, e entregou copias do requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores.
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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

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Governo suspende reajuste de servidores

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Com as frustrações de receitas, o Governo Federal anunciou ontem o aumento da meta de déficit fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Uma elevação do rombo de, respectivamente, R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Ainda anunciou a suspensão em um ano do reajuste dos servidores do Executivo e corte de 60 mil cargos, que hoje estão vagos. Neste último caso, ainda não haverá uma economia direta. O anúncio foi realizado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PI B), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC). Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018.
 No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original. Para economizar, o Governo anunciou medidas para reduzir o gasto com pessoal, que representarão economia de cerca de R$ 8 bilhões em 2018. A medida de maior impacto será o adiamento em um ano do reajuste previsto para servidores civis do Executivo, que economizará R$ 5,1 bilhões. Também foi anunciado o aumento das alíquotas de contribuição para a Previdência dos servidores da União, que passará de forma progressiva para 14%.
 Isso representará uma economia de R$ 1,9 bilhão. Hoje, servidores do Estado do Ceará já têm a alíquota revisada para 14%. Também será proposta imposição do teto remuneratório, hoje em R$ 33,9 mil, a todas as verbas recebidas por servidores, incluindo verbas indenizatórias, como auxílio moradia e outras. A medida representará uma economia de R$ 725 milhões. Outra medida é a redução de gastos com a ajuda de custos, que será limitada a uma única remuneração. O auxílio é pago para servidores que são transferidos de cidade e hoje pode chegar a três salários. Com a medida, a economia será de R$ 49 milhões.
Também será proposta mudança no pagamento do auxílio-moradia, que será pago por no máximo 4 anos e será reduzido gradativamente a cada ano. Hoje, o auxílio é pago indefinidamente. A mudança trará economia de R$ 35,6 milhões no ano que vem. Também foram extintos 60 mil cargos que estão vagos atualmente, o que evitará aumento de despesas.
 O governo também anunciou que limitará o salário inicial dos servidores públicos que ingressarem a partir de agora no Executivo em R$ 5 mil e haverá uma progressão na carreira com 30 degraus. 
A ideia é que haja um incentivo para os servidores progredirem nas carreiras. Dyogo lembrou que o governo paga hoje até três vezes mais do que a iniciativa privada e essa medida ajudará a adequar os salários aos de mercado. A economia em 2019 será de R$ 1,2 bilhão e chegará a R$ 154,1 bilhões em 15 anos.


Via O Povo






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Tasso avisa: ‘’PSDB mantém independência em relação a Temer e não cede ‘um milímetro’

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), disse ao presidente Michel Temer que os tucanos não vão ceder “nenhum milímetro” em sua posição de “independência” ao governo por causa de cargos. O partido controla quatro ministérios, mas, mesmo assim, 21 dos 47 deputados da bancada votaram a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer, no último dia 2.
“Deixei muito claro a ele que em nenhum momento estamos defendendo o ‘Fora Temer’. Não vamos mudar um milímetro nossa defesa das reformas por causa de cargos. Nossa posição é de independência”, afirmou Tasso, que se reuniu com o presidente na sexta-feira, na casa do senador Abílio Diniz, em São Paulo.
O presidente Michel Temer conversou, nesta terça-feira, com o  senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. Alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio disse que, se Temer achar melhor redistribuir os espaços na equipe, isso não alterará o voto do PSDB a favor das reformas, especialmente a da Previdência. “Esta sempre foi a agenda do PSDB e temos a obrigação de continuar defendendo o que pregamos”, insistiu Aécio. “É um grande erro marcar data para desembarque do governo.”
Tasso e Aécio – que comandava o partido até as delações da JBS – têm posições diferentes sobre a sustentação a Temer. Se dependesse do presidente interino do PSDB, o partido já teria deixado o governo. Aécio é contra a saída e, como o PSDB está rachado, os tucanos resolveram não mais discutir esse assunto agora.
“A orientação é para que a gente possa fazer uma reciclagem de maneira independente, sem estar envolvido com o governo,  mas nós apoiamos as reformas”, argumentou Tasso.  O programa de rádio e TV do PSDB, que irá ao ar em rede nacional nessa quinta-feira, dia 17, baterá na tecla de que o partido “errou” e pregará uma espécie de refundação, com propostas para o País. É o abre-alas tucano para a campanha eleitoral de 2018.
Questionado se o PSDB apoia a revisão da meta de déficit fiscal, o presidente interino do partido disse discordar de qualquer tentativa de afrouxamento dos gastos, numa referência a rumores de que o núcleo político do governo queria aumentar despesas. “Falam que querem dar mais uma folguinha. Isso a gente não concorda, não. Tem que ser no limite mesmo”, comentou Tasso.

“Somos contra o ‘fundão’ (proposta de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, para bancar campanhas eleitorais, em 2018) do jeito que está. Como se vai votar isso na mesma época em que se discute aumento do déficit?”, indagou Tasso. Os tucanos também condicionam o apoio ao ‘distritão’ a um acordo em torno de um tópico, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para permitir a transição ao modelo de voto distrital misto, a partir de 2020.




Via Ceará Agora

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terça-feira, 15 de agosto de 2017

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Divergências na base de Temer adiam votação da reforma eleitoral

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição 77/03 que reforma o sistema eleitoral. O texto, que estava previsto para ser votado amanhã, foi adiado por falta de consenso entre os partidos, o que não garantiu ainda os votos necessários para aprovação da matéria.
Pelo menos seis agremiações, como PT, PCdoB, Psol, PR, PRB e PV, já fecharam questão contra o “distritão”, que coloca a eleição legislativa no mesmo modelo de uma disputa majoritária. Algumas dessas legendas, no entanto, ainda discutem sobre o distrital misto.
É o caso do PT, onde cresce internamente, conforme apurado pelo O POVO, a tese de apoio ao distrital misto para 2022, no modelo alemão. A proposta destina a primeira metade das vagas em distritos e a outra no modelo proporcional. “Não é um assunto fechado ainda”, diz o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
O PDT, por outro lado, não chegou a um consenso nem em relação ao distritão. O deputado André Figueiredo (PDT) disse que o partido vai discutir a questão nos próximos dias e que pode liberar a bancada para votar conforme a “consciência de cada um”.
A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE), disse ao O POVO que a legenda defende o modelo atual, mas que conversa com todos os partidos, inclusive da direita, para entrar em um acordo.
“A gente tem conversado com todo mundo porque dentro do contexto da reforma tem também a cláusula de barreira e o fundo eleitoral público”, relembrou.
Dividido, o PSDB começa a ser cobrado pelo governo sobre a reforma eleitoral. Embora o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) argumente que o partido deverá votar em sua maioria com o governo, aliados do presidente Michel Temer (PMDB) têm cobrado publicamente mais empenho do partido em mais uma matéria que não consegue unidade interna.
O deputado Danilo Forte (PSB) chegou a sugerir a criação de um novo partido ou de um grande bloco na Câmara em apoio às reformas em razão das traições.
“O PSDB está dividido há muito tempo, desde quando a direção partidária recuou do apoio às reformas. Mas não é só no PSDB, é em todos os partidos que há essas dissidências. Estamos tentando agrupar novos parlamentares em uma frente ou novo partido que tenha compromisso com as reformas e mudanças que o País precisa”, cobrou.

Via O Povo
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O que está por trás da meta fiscal de Temer?

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



Em meio à crise econômica, à arrecadação em queda e a uma série de frustrações nas receitas, o governo federal deve anunciar nesta terça-feira (15/08) a nova meta fiscal para 2017 e 2018. A decisão estava prevista para segunda-feira, mas foi adiada.

A previsão é de que a meta seja elevada em R$ 20 bilhões neste ano. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública – está hoje fixado em R$ 139 bilhões e passaria, portanto, para R$ 159 bilhões.

Leia mais: A floresta como moeda de troca

Para 2018, a meta atual é de um rombo R$ 129 bilhões, e a previsão é de que seja elevada em R$ 30 bilhões, sendo fixada em R$ 159 bilhões assim como em 2017. Somando os dois anos, o rombo ficaria, portanto, em cerca de R$ 50 bilhões.

Entre as dificuldades enfrentadas pelos cofres federais está o fato de o governo ter sido obrigado a recuar em relação a duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Além disso, o governo revogou na semana passada a medida provisória que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A revogação resultará numa perda de R$ 4,8 bilhões.

Para definir o ajuste fiscal, o presidente Michel Temer reuniu-se durante o fim de semana e na segunda-feira no Palácio do Planalto com ministros – entre eles o da Fazenda, Henrique Meirelles, o do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o de Minas e Energia, Fernando Coelho – e os presidente dos Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia.

"As coisas não caminham bem"

Nesta terça-feira, Meirelles, Oliveira e Maia devem discutir a situação fiscal do país com líderes de partidos da base aliada. O presidente da Câmara criticou a revisão da meta, classificando-a de "jeitinho".

"Se não organizarmos as contas públicas de uma vez, vai ficar mais difícil no futuro fechar as contas do governo porque, se cada vez tem um jeitinho, se cada vez aumenta a meta mais do que precisa, você acaba gerando um gasto realmente desnecessário", disse Maia. "Fica parecendo que as coisas caminham bem, e a gente sabe que as coisas não caminham bem."

O presidente da Câmara afirma que houve uma projeção errada da arrecadação, que está abaixo da expectativa do governo. Ele destaca que o déficit da Previdência é um fator que tem agravado a condição das contas públicas.

"O déficit da Previdência aumenta de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. O déficit vai continuar existindo se nós não fizermos a reforma da Previdência. E, com isso, a capacidade do Estado Brasileiro de investir e de ter recursos para programas sociais vai diminuindo."

Maia voltou a criticar a possível elevação ou criação de novos impostos, que estava entre as intenções da equipe econômica para garantir a meta fiscal. Segundo ele, a Câmara e o Senado não aprovarão qualquer aumento de carga tributária. 

Esta terça-feira é a data-limite para a equipe econômica revisar a meta fiscal, de modo que haja tempo suficiente para definir a proposta de orçamento para o ano que vem. Esta precisa ser encaminhada ao Congresso até o fim de agosto.

Concessões dificultam equilíbrio fiscal

Com déficits contínuos, o Brasil corre o risco de ser rebaixado por agências de classificação de risco. Para analistas, a revisão da meta fiscal é um sinal de que Temer fracassou na tentativa de restaurar as contas do governo.

Para se salvar de uma admissão pela Câmara da denúncia criminal por suspeita de corrupção, estima-se que o presidente tenha gastado bilhões de reais em emendas parlamentares e verbas destinadas para governos e prefeituras. Cedendo em projetos dispendiosos de deputados e criando mais cargos, Temer jogou também uma pá de cal na política de ajuste fiscal prometida no início do governo.

Também em relação à reforma da Previdência, considerada vital para sanar as contas públicas, o governo fez concessões. Estas devem diminuir a poupança fiscal planejada em 25% em dez anos e quase 30% em 30 anos, segundo Meirelles.

Para fechar o déficit em R$ 159 bilhões neste ano, sem o aumento de impostos e sem novas concessões e privatizações, o governo conta com a aprovação do programa de refinanciamento de pessoas físicas e jurídicas dívidas com a União, conhecido como novo Refis.

A medida provisória (MP) referente ao programa deve ser votada pelas duas Casas do Congresso até o dia 11 de outubro. Em maio, a comissão mista do Congresso que analisa a MP, aprovou um parecer que concede desconto no valor das multas e nos juros das dívidas parceladas e autoriza empresas em recuperação judicial a aderirem ao programa, entre outras medidas.

Com essas mudanças, a arrecadação com o Refis aumentaria no curto prazo, mas cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões neste ano. De 2018 a 2020, o governo até mesmo perderia recursos, num valor estimado em até 543, 3 bilhões de reais.

Apesar de já ter sido usada nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a tática de perdoar parte das dívidas de grandes empresas é constantemente criticada por especialistas.








Via O Povo
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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

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Maior corte da história exclui 41 mil do Bolsa Família no Ceará

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios

No Ceará, 41.691 famílias não contam mais com o benefício do programa Bolsa Família. O corte, feito no mês de julho, acompanhou a redução de outros 501 mil beneficiários em todo o País. É a maior redução de beneficiários da história do Bolsa Família. 

A queda contínua do total de famílias cearenses atendidas pelo programa acontece desde março, somando quase 70 mil benefícios. O número atual de beneficiários no Estado, 965.342, é o menor da década, pela primeira vez no período abaixo de um milhão.
Fortaleza registrou o maior corte, de 12.252 famílias, seguida por Caucaia (2.260), Maracanaú (926) e Maranguape (722). Todos os 184 municípios tiveram redução.
O diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, conta que soube do corte no início de julho. “Já começamos a prevenir alguns municípios. Quando eles cortam é de forma geral. Estão usando a questão de fazer um recadastramento e a partir daí, cortam”, explica.
Conforme Expedito, as famílias só sabem que não fazem mais parte do programa quando vão sacar o dinheiro. “Aí mandam ligar para a central do Bolsa Família e encaminham para a Prefeitura”, conta. Ele acrescenta que os municípios não têm como oferecer programas que possam suprir as necessidades das famílias. “No governo anterior (de Dilma Rousseff) também houve corte, mas tinha muitos critérios”.
Para o consultor econômico da Aprece, Irineu de Carvalho, o valor financeiro do corte executado em julho, de R$ 6 milhões, não afeta economicamente o Estado, mas impacta nas famílias. “No acumulado do período tem um peso diferente, afeta o comércio, além da questão social”.
Impacto
O professor do curso de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Maia Sobral, considera desastrosos os cortes. “Precisamos avaliar que estamos em uma época de desemprego. E mesmo sobre os que estão empregados, o Ceará tem, historicamente, um grande mercado informal”. O especialista destaca que, do ponto de vista econômico, os cortes representam “o abandono das periferias e do interior”. “O retorno da fome, da pobreza extrema, já foi sinalizado”.
Por nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que o corte ocorreu porque as famílias não atendiam mais aos critérios de inserção do programa. Principalmente em relação à renda per capita familiar. A pasta destacou que a “condução desastrosa da política econômica brasileira e a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma Rousseff (PT) ainda geram impacto na vida dos brasileiros sobretudo da parcela mais vulnerável da população”. Conforme o ministério, existem 551 famílias aguardando a concessão do benefício.





Via O Povo
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Distritão deve reduzir as chances de renovação na Câmara

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


A eventual adoção do chamado distritão nas eleições de 2018 deve reduzir as opções de votos para o eleitor com uma abrupta queda do número de candidatos nas disputas para deputado.
Esta é a avaliação de lideranças partidárias de diferentes matizes ideológicas e é um dos motivos pelo qual o sistema é defendido pelos próprios parlamentares como o mais fácil para garantir a reeleição, mesmo com a grave crise de confiança na política potencializada pela Operação Lava-Jato.
A comissão que discute a reforma política aprovou o modelo para o próximo pleito, e o tema seguirá para o plenário.
No distritão, apenas os mais votados são eleitos, independentemente de qual partido ou coligação pertencem. Hoje, as cadeiras da Câmara são distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos pelos candidatos de determinado partido ou coligação.
Por isso, as legendas lançam muitos nomes sem chances reais de vitória, apenas para conseguir mais votos totais na divisão. Em 2014, foram 6.178 candidatos para as 513 vagas de deputado federal. Como no distritão a divisão não é proporcional, os partidos tendem a focar seus esforços e recursos apenas nos candidatos com mais chances de vitória.
Para além do novo sistema, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações de empresas privadas é outro fator que deve restringir a disposição dos partidos em lançar candidaturas, avaliam os políticos.
O Congresso tenta aprovar para 2018 um fundo público que injetaria R$ 3,6 bilhões nas campanhas, mas este montante representaria pouco mais da metade do que foi declarado à Justiça Eleitoral como gasto no pleito de 2014, e não há confiança entre dirigentes de que seja possível obter arrecadação significativa de doações de pessoas físicas. Isso fará com que o filtro dos partidos sobre quem se candidatará seja ainda mais rígido.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que no sistema atual as legendas acabam lançando múltiplas candidaturas de quem sabidamente terá poucos votos justamente para conseguir aumentar o número de votos totais do partido e, assim, conquistar mais cadeiras. Maia tem apoiado o distritão como uma transição para a adoção do sistema distrital misto em 2022.
“Se passar o distritão, com certeza vai ter redução. No modelo atual, a gente tem cinquenta candidatos para garantir mil votos cada. Isso não deveria existir. Mas é claro que a redução de candidatos com o distritão é maior do que a gente gostaria” conta Maia.
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), explica que a lógica do distritão é justamente a de reduzir o número de concorrentes e privilegiar quem já tem mandato. Seu partido participa de uma frente ampla contra o modelo.
“Teríamos, em todos os partidos, que lançar menos candidatos. A lógica do distritão é a do menor número possível de candidatos. Nós temos dez deputados do PT em São Paulo. Se for aprovado o distritão, teria uns 15 a 20 candidatos no máximo, enquanto que pelo sistema atual poderia ter até 40. Em estados menores, com oito, dez deputados, você pode ter eleições só com 15 ou 20 candidatos no total. Reduz muito as chances de renovação” afirma o petista.
Vice-líder do PTB na Câmara e integrante da comissão da reforma política, a deputada Cristiane Brasil (RJ) acredita no novo modelo e vê a redução de candidatos como uma vantagem.
“Essa é uma das grandes inovações do distritão. Não teremos mais que fazer aquelas nominatas. Acredito que se tivéssemos 30 candidatos a deputado federal no nosso partido, reduziria aqui, no Rio de Janeiro, para cinco. Vamos escolher aqueles com mais chances de se eleger. Acredito que qualifica mais os candidatos. Não diria que ficam os fortes, mas aqueles que têm liderança” disse Cristiane Brasil.
Ela conta que hoje, com a lista extensa de candidatos por causa dos puxadores de votos, que aumentam as vagas na legenda, muitos são eleitos sem qualquer vínculo com a política de fato, ficando sem participar de grandes discussões, como da própria reforma política.
O presidente da Câmara, porém, destaca que os partidos médios e pequenos poderão adotar estratégia diferente em alguns estados pela necessidade de ultrapassar a cláusula de barreira, que é debatida em outro projeto da reforma política. A barreira determina que só terá acesso ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito no rádio e na TV o partido que atingir um percentual mínimo de votos nacionalmente e em nove estados.
“Esses partidos não vão poder lançar apenas os que têm mais chance de ganhar. Senão, é capaz de elegerem alguns e não passarem a barreira. Esse é um cálculo que os partidos pequenos e médios vão ter que fazer” ressalta Rodrigo Maia.


Via Ceará Agora

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